Processo 222990/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 10/04/2017 08:40
Autuado em 10/04/2017 08:40
Apensado ao Processo 468372/15 em 31/05/2019 12:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3113/2017 da Primeira Câmara, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3113/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
11/07/2017 Acórdão   3113/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IPORÃ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado FLAVIO DE MARTINO ASSUMPÇÃO
Interessado ROBERTO DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1928/2017
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3113/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1814/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2017 16:28 DP  
25/07/2017 12:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1928/2017 -
25/07/2017 10:59 S1C  
24/07/2017 11:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 2432/2017 -
12/07/2017 14:26 S1C Acórdão nº 3113/2017 -
10/04/2017 08:55 GCNB  
10/04/2017 08:39 DP Informação nº 4619/2017 -

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